«Jornal da Madeira recebe verbas ilegais do Governo Regional»
"Uma auditoria do Tribunal de Contas detectou pagamentos ilegais e indevidos nos apoios a órgãos de comunicação social da Madeira, noticia o jornal Público na edição de segunda-feira." (Fonte: D.D.)
*O texto pode ser lido na integra no 1ºcomentário
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«Jornal da Madeira recebe verbas ilegais do Governo Regional»
"Uma auditoria do Tribunal de Contas detectou pagamentos ilegais e indevidos nos apoios a órgãos de comunicação social da Madeira, noticia o jornal Público na edição de segunda-feira.
No relatório de uma auditoria aos apoios dados por Alberto João Jardim aos media, o tribunal releva que foram assumidos encargos sem autorização ou cabimento orçamental, em desrespeito pela lei em vigor.
O relacionamento financeiro do governo regional com os órgãos de comunicação social suscitou ao Tribunal de Contas (TC) «dúvidas quanto à sua conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente no que se refere às aquisições de bens e serviços, assim como no tocante às finalidades a prosseguir com a transferência das verbas» refere o artigo citando o órgão de fiscalização.
O governo de Alberto João Jardim gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o Jornal da Madeira (JM), o único diário estatizado do país. Aquele montante representa 74,9% do total de fluxos financeiros concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social.
Anteriormente propriedade da diocese do Funchal, o JM - de que Jardim foi director no pós-revolução e antes de assumir a presidência do governo, em 1978, altura em que a região adquire a quase do capital deste jornal, onde o governante, quase diariamente, assina uma página de opinião - recebeu, em 2005, do orçamento regional, subsídios no valor de quatro milhões transferidos a título de suprimentos mensais, cujo valor não tem sido divulgado nas resoluções publicadas no Jornal Oficial, e mais 600 mil euros por aquisição de publicidade.
Tendo uma tiragem inferior a cinco mil cópias, isto significa que o apoio distribuído por exemplar corresponde a cinco vezes mais do que o preço de venda do JM nas bancas."
05-02-2007 7:36:28
«Apoios ao jornal servem para manter «pluralismo», diz Jardim»
"Alberto João Jardim afirmou hoje que os apoios financeiros ao Jornal da Madeira servem para manter o pluralismo na comunicação social, em reacção ao relatório do Tribunal de Contas que refere a atribuição de quase cinco milhões de euros àquele título em 2005."
(Fonte D.D.)
Pois, pois.
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